Processo Penal. Lesão corporal leve. Violência Doméstica.

Divergência quanto à validade da retratação da vítima; audiência designada a despeito da ausência de prévia manifestação da ofendida.

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

incontestável. Em primeiro lugar, o direito do trabalho atua como um escudo protetor dos direitos dos

O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

primeiro momento, por meio do Código Civil de 1916, de maneira que se alterou até chegar na

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

-se a principal diferença que é o momento da produção dos seus efeitos, vez que o primeiro produz

Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Não demonstrado o desacerto do despacho que declarou extinto o feito, sem julgamento do mérito, ante à existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão

Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista, o que

Comissão aprova prisão após condenação em segunda instância

pena prevista na sentença mesmo se houver recurso especial ou extraordinário pendente de julgamento.

Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira

Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado terá de deixar o cargo. Provocado por um recurso

STJ afasta multa imposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz

na gestão de Roriz. O governo entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito

Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais

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Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

provimento ao recurso do hospital reclamado, mantendo a decisão de 1º grau, que o condenou a pagar à

Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso do Banco Santander S.A., que não teve o recurso examinado

Ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais. Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.

evidenciada - Dever de indenizar inarredável - Sentença mantida - Recurso desprovido.

É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

recurso especial da empresa Marítima Seguros Ltda., que pretendia se eximir da obrigação de guardar

Penhora. Bem de família. Ocorrência. Imóvel penhorado é o único imóvel pertencente aos devedores.

documental, que apresenta elementos informativos mais seguros - Aplicação do art. 1º da Lei 8.009/90 - Penhora cancelada - Recurso provido.

Honorários devem ser equitativos em relação ao valor da causa

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto pela empresa

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

Justiça (STJ) de apreciar recurso com o qual um gaúcho pretendia dar prosseguimento à sexta ação para

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

(independente de pedido da parte contrária), o recurso interposto pela reclamada, entendendo que houve